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Escrito por FENADADOS  26/04/2019
Campanha Salarial Serpro – Reunião do dia 26 de abril de 2019

No dia 28 de fevereiro de 2019, com o protocolo da Pauta Nacional de Reivindicações, pauta esta que constava, apenas, de reivindicações econômicas, renovação das cláusulas do ACT vigente e uma alteração na cláusula da taxa assistencial, foi iniciada formalmente a Campanha Salarial dos/as Trabalhadores/as do Serpro.

Na primeira reunião de negociação que ocorreu no dia 25 de março, Em Brasília -DF, não foi tratada a Pauta Nacional. A Fenadados apresentou a proposição para assinatura de pré-acordo com a garantia da data-base. A empresa se manifestou contrária a esta assinatura.

Na segunda reunião de negociação que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril/2019, em Brasília-DF, um dos itens preliminarmente tratado foi a prorrogação da utilização das APPDs. A Fenadados solicitou ampliação do prazo para utilização, no que a empresa respondeu ampliando o prazo até 31 de maio de 2019. E, reiteramos preliminarmente a solicitação de assinatura de pré-acordo, a empresa manteve seu posicionamento contrário à assinatura.

Sobre a Pauta Nacional, neste encontro (4 e 5/04/2019), a empresa em resposta às reivindicações apresentou sua contra proposta, com alterações, inclusões e exclusões de cláusulas, pretendendo desta forma alterar o nosso ACT.

Na terceira reunião de negociação que ocorreu em fortaleza nos dias nos dias 16 e 17 de abril/2019, novamente a Fenadados, preliminarmente, apresentou a reivindicação de assinatura do pré-acordo. Nesta reunião, a empresa registrou em ata, sua concordância com a assinatura do documento. No entanto, propôs que fosse assinado na próxima reunião. E, ainda neste terceiro encontro, terminou de apresentar seu conjunto de propostas que incluía cláusulas que significam na prática – retirada de direitos. E também nesta reunião apresentou sua proposta econômica: 50% do INPC do último período. Mesmo com o lucro obtido no ano anterior.

No dia de ontem, 25 de abril de 2019, ocorreu a 4ª mesa de negociação, a empresa propôs a assinatura do pré acordo, mas sem a retroatividade, o debate em mesa ocorreu. 

Omissão e mentira: É verdadeiro afirmar que a empresa propôs a retirada da cláusula segunda do termo apresentado por eles. Primeiro, disseram: “se retirarmos a questão da não retroatividade na cláusula dois, iremos  a cláusula primeira, que é a garantia da data-base. Depois, propuseram retirar a cláusula segunda do pré-acordo condicionado a registrar em ata, na sua proposta econômica que não haveria pagamento de retroatividade. Com isto e, por isto, não concordamos com a assinatura nos termos propostos pela direção da empresa.

Estamos, conforme registrado em ata, entrando com solicitação de mediação junto ao TST.

Veja abaixo nossos registros:

Registro da Fenadados

A Fenadados registra que não irá admitir que a empresa coloque palavras em sua boca, registrando de forma leviana, fatos inverídicos com a clara intenção de desvirtuar a realidade e mascarar o seu autoritarismo. Rejeita de forma veemente esta atitude autoritária.

A FENADADOS registra que não permitirá que os trabalhadores seus representados sejam submetidos a administração autoritária e de exceção. Repudia a postura da empresa de querer impor a retirada de direitos dos trabalhadores propondo assinar um pré-acordo em que NEGA A RETROATIVIDADE DOS DIREITOS ACORDADOS À DATA-BASE, querendo IMPOR a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho a partir da sua assinatura e não da data-base.

A retroatividade dos efeitos das cláusulas normativas e obrigacionais acordadas é a regra. Exatamente por esta razão que o Tribunal Superior do Trabalho quando do julgamento de Dissídios Coletivos determina o pagamento do reajuste salarial e a aplicação de todas as cláusulas econômicas, normativas e obrigacionais, RETROATIVAMENTE À DATA-BASE DA CATEGORIA.

A FENADADOS ressalta que há mais de 20 anos assinamos o pré-acordo GARANTINDO A RETROATIVIDADE DOS REAJUSTES, ...

A insistência da empresa em não manter o padrão de boa-fé da negociação coletiva impondo a exceção de não garantir a retroatividade do acordado configura prática anti-sindical com violação a Convenção nº 98 da OIT. Como já mencionamos não permitiremos que gestão de plantão autoritárias implante o estado de exceção e retire os direitos dos trabalhadores.

Ressalta-se que a empresa agiu, desde o início do processo negocial com má-fé, na medida em que sempre afirmou que iria prorrogar a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho como tradicionalmente vinha ocorrendo, sendo que a única modificação apresentada em mesa de negociação foi a vigência da prorrogação em que afirmava que faria por 30 dias.

Ao esperar às vésperas do término da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho para impor um enriquecimento sem causa, retirando o direito dos trabalhadores em obter a retroatividade dos efeitos do acordado, demonstra a má-fé negocial, com a quebra da boa-fé objetiva negocial, com a evidente intenção intimidar e ameaçar os trabalhadores com a retirada de direitos.

Diante da má-fé e quebra da  boa-fé objetiva negocial, configurando a prática anti-sindical adotada pela empresa, a FENADADOS irá buscar um ambiente para obter a solução deste conflito junto ao Tribunal Superior do Trabalho para não permitir que a empresa retire os direitos dos trabalhadores.

A FENADADOS reitera toda a sua pauta de reivindicação no sentido de RENOVAÇÃO INTEGRAL, SEM MODIFICAÇÕES, DE TODAS AS CLÁUSULAS

Clique aqui e leia a ata

 

Assista ao vídeo produzido pela Fenadados em apoio às mobilizações marcadas para este 8 de março e contra as reformas da previdência e trabalhista.

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