A Fenadados e as entidades filiadas vêm esclarecer que apesar do resultado legítimo e democrático dos/as trabalhadores/as que rejeitaram a proposta excludente, discriminatória e ilegal que a empresa apresentou e autorizaram a Fenadados a ingressar com solicitação de mediação junto ao TST. O Serpro não considerou este encaminhamento como suficiente e adotou em nota, encaminhada na data de hoje a todos os trabalhadores, uma postura mentirosa e irresponsável.
A empresa comete prática antissindical ao tentar através de mentiras colocar os trabalhadores contra sua representação, atuando inclusive como se sindicato patronal fosse, induzindo os trabalhadores a interpretações equivocadas sobre a verdade dos fatos.
Apesar do jogo de cena dos negociadores da empresa ao afirmarem que o Programa de Participação nos Lucros e Resultados foi negociado, o que se percebe, pela própria nota escrita pela empresa é que a proposta foi formulada unilateralmente e após isto, apresentada. A nota publicada pela Fenadados e mencionada pela empresa, informa que a Fenadados estava aguardando o envio das metas para iniciar os debates, o que nunca ocorreu! O que nos parece é que o Serpro pretendia que os trabalhadores APENAS CONCORDASSEM COM SUA PROPOSTA sem nenhum debate – o que por si só já caracteriza a ilegalidade: FALTA DE NEGOCIAÇÃO.
É preciso entender que negociação não é imposição de uma proposta construída unilateralmente. É necessário que ocorram os debates em mesa e com os trabalhadores em assembleias, para que o processo transcorra dentro da normalidade e da legalidade.
A ausência de negociação com a representação dos trabalhadores impede que a verba a ser paga seja considerada, para fins tributários, como participação nos lucros, passando a possuir natureza remuneratória, incidindo sobre ela a contribuição previdenciária.
A empresa mente ao dizer que após a rejeição da proposta resolveu iniciar as negociações da PLR 2020. Conforme e-mails trocados entre as partes, este processo começou, anteriormente ao resultado das assembleias pela rejeição da sua proposta. Ela iniciou, já atrasada, a negociação porque sabe que precisa cumprir a lei e os prazos estabelecidos pela SEST. Não vai correr o risco de errar novamente pelo mesmo motivo.
Fica uma reflexão: O que a direção do Serpro pretende alcançar ao ficar divulgando notas que não condizem com a verdade dos fatos?
O pedido de mediação da PPLR 2019 foi feito e aceito pelo TST, e estamos aguardando o agendamento da primeira reunião.
Trabalhador reflita: Por que a empresa está agindo desta forma em relação a PLR? Aterrorizando os trabalhadores dizendo que há perigo do não recebimento ou de diminuição de valores? Qual é o real interesse? Por que a empresa não se posiciona e se preocupa da mesma forma sobre os outros temas que estão afligindo os trabalhadores como terceirização irrestrita, desmonte e fechamento de regionais, privatização e perda de postos de trabalho? Sobre estes temas, nenhuma palavra da empresa!