FENADADOS e sindicatos filiados, Sindppd/RS e Sindpd/SC
Foi realizada hoje (05/11), por videoconferência, a primeira reunião entre a representação dos trabalhadores e trabalhadoras com a Dataprev, para tratar da questão do Teletrabalho, modalidade laboral que a empresa apresentou ao corpo funcional através da Norma Técnica N/GP/043/00.
Na primeira análise da Norma, a Fenadados encontrou violações a direitos previstos na Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados e, por este motivo, encaminhou ofício à Dataprev solicitando a reunião de hoje para tratar do assunto.
O presidente da Dataprev Gustavo Canuto participou da reunião e reconheceu que havia um acordo com a representação dos trabalhadores e trabalhadoras para construir a norma do teletrabalho, mas isso não aconteceu devido à urgência em publicar uma primeira versão da norma do programa de teletrabalho.
Ficou clara durante a reunião a disposição tanto da representação dos trabalhadores e trabalhadoras como da Dataprev de manter conversas para melhorar a norma, que, segundo o presidente da empresa, pode e deve ser adaptada. A representação também destacou a importância desse programa para os trabalhadores, mas que há pontos sensíveis que precisam ser tratados como a privacidade e a proteção de dados dos trabalhadores e trabalhadoras no que tange a formação de perfil comportamental (perfil atitudinal), monitoramento de equipamentos pessoais e a necessidade de uma separação entre a vida pessoal e a profissional, inclusive considerando dados pessoais de pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes; custeio de despesas com mobiliário e infraestrutura, energia e internet; treinamento e conscientização quanto a regras de privacidade, segurança da informação, bem como o próprio uso da tecnologia necessária ao trabalho remoto, além da exclusão de trabalhadores por critérios geográficos, foram tratados e ficou acertado que a representação sindical apresentará propostas por escrito à Dataprev.
Outras reuniões serão realizadas para tratar do assunto, estando firmado o compromisso das partes com o Programa de Teletrabalho.