A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza a reintegrar um trabalhador demitido após 48 anos de serviço. Além da volta ao cargo, a estatal deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará.
De acordo com a sentença, a dispensa foi considerada discriminatória e caracterizou etarismo — preconceito por motivo de idade. O juiz Ronaldo Solano Feitosa entendeu que a demissão atentou contra a dignidade do empregado, que dedicou quase cinco décadas à empresa.
“Restou evidenciada a dispensa discriminatória pelo fator idade. Trata-se de um trabalhador que contribuiu com sua força, conhecimento e lealdade e, ao final, foi descartado unicamente pelo natural processo de envelhecer”, destacou o magistrado.
Ação trabalhista
O empregado, assistente de tecnologia da informação, trabalhou na Dataprev de janeiro de 1977 a abril de 2025, quando foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou “renovação de quadro”, “inovação tecnológica” e “redução de custos”.
Para o TRT, as justificativas apresentadas foram genéricas e não tinham relação direta com as atribuições do cargo. Como a estatal não apresentou provas técnicas ou documentais que sustentassem a dispensa, o ato foi declarado nulo.
A decisão determina que a reintegração ocorra no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
Fenadados contra o etarismo
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados) repudiou o caso e ressaltou que o combate ao etarismo é uma das prioridades da entidade. Para a federação, práticas discriminatórias como essa desrespeitam a dignidade humana e desvalorizam trajetórias profissionais construídas ao longo de décadas.
Segundo a Fenadados, trabalhadores mais velhos carregam experiência e conhecimento que devem ser reconhecidos e valorizados. A entidade reafirmou que seguirá mobilizando sindicatos filiados para garantir que nenhum empregado público seja descartado por motivo de idade.
A federação destacou também que vem ampliando sua articulação política contra o etarismo. Recentemente, participou de reunião com a ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, além da deputada federal Erika Kokay e representantes da CUT. A Fenadados foi representada pelos diretores Telma Dantas e Milton Pantuzzo.
Etarismo no trabalho
O caso expõe como o preconceito estrutural contra trabalhadores mais velhos ainda persiste no ambiente laboral, em um contexto de demissões em massa que atingiu cerca de 90 empregados da Dataprev.
A Fenadados também denunciou que a prática etarista no setor foi inaugurada no Serpro, quando o diretor-presidente Alexandre Amorim tentou impor aposentadoria compulsória aos 70 anos. Após forte pressão política e derrota judicial em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a medida foi barrada.
No entanto, a federação segue atuando contra a tentativa de legalização dessa prática, como no caso do Projeto de Lei Complementar 158, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos na administração indireta.
Para a Fenadados, enfrentar o etarismo é também defender a democracia, a soberania digital e a valorização de todos os profissionais que constroem o setor público de tecnologia da informação no Brasil.