A FENADADOS, cumprindo seu papel de guardiã dos direitos da categoria, protocolou o Ofício nº 003/2026 junto à Diretoria de Pessoas e Assuntos Jurídicos (DIPEJ) do Serpro, exigindo a regularização urgente do pagamento do incentivo social (tíquete-alimentação) previsto no Programa Novos Horizontes.
O Descumprimento do Edital
O Edital original estabeleceu, no item 6.3.6.1, alínea “c”, que a primeira parcela do incentivo relativo ao tíquete-alimentação deveria ser paga na competência de dezembro de 2025. Embora o Serpro tenha realizado nove retificações no cronograma de desligamentos ao longo de 2024 e 2025, a data de dezembro de 2025 foi mantida como o marco para o início dos pagamentos.
Apesar de o prazo ter expirado, o Serpro ainda não efetuou o depósito para os trabalhadores que aderiram ao programa e já se desligaram da empresa.
Nossa Reivindicação: Quitação Integral e Imediata
O incentivo social tem natureza indenizatória e é fundamental para apoiar a transição dos ex-empregados. Por isso, a Federação exige:
- A quitação imediata do valor acumulado referente a 12 parcelas (um ano de custeio) para todos os que já efetuaram o desligamento pelo programa.
- O fim da retenção indevida desses valores, que configura descumprimento flagrante das regras do Edital e enriquecimento sem causa por parte da administração do Serpro.
Próximos Passos
A FENADADOS reafirma que a TI deve ser instrumento de democracia e trabalho digno. Não aceitaremos que os trabalhadores sejam vítimas de negligência administrativa após anos de dedicação à empresa.
Caso a regularização não ocorra imediatamente, a Federação poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir que cada trabalhador impactado receba o que lhe é de direito.
“A defesa dos direitos dos trabalhadores de TI é inegociável. Exigimos respeito ao que foi pactuado no edital.” — Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Presidente da FENADADOS.