Com o objetivo, novamente, de impor sua vontade, a direção do SERPRO enviou, hoje (23/03), uma carta aberta com a intenção clara de dividir a categoria e colocá-los contra as suas representações em benefício da empresa. A empresa quer fazer valer suas regras e obrigar as representações sindicais e o conjunto dos trabalhadores a acatá-las. No entanto, a direção da empresa esqueceu de informar que é a responsável por romper as negociações de forma unilateral.
A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras nos estados já REJEITOU a proposta de PLR, o que a empresa não aceita. Em seu comunicado, a direção chega a criticar o Pacto Federativo, assunto que não lhe diz respeito, pois quem decide a forma de se organizar são os trabalhadores e não a direção da empresa.
Na carta, a direção do SERPRO também afirma não concordar com a proposta linear para todos, aprovada e defendida pela maioria das assembleias dos trabalhadores, argumentando, entre outras coisas, que reduzirá o valor da PLR pago aos empregados e privilegiará, conforme a empresa, uma parcela menor de funcionários. É mais uma cortina de fumaça e desinformação usada pela direção do SERPRO para desviar a nossa atenção, pois apesar da defesa histórica que os trabalhadores tem feito em relação à distribuição linear, os últimos dois acordos de PLR foram fechados com base em um percentual linear, sendo que a parcela maior, correspondente a 80%, foi dividida proporcionalmente aos salários.
A questão de fundo é que a direção da empresa quer impor um modelo de distribuição de PLR quando isso deveria ser negociado. Na falta de um entendimento, o SERPRO ameaça com o não pagamento, jogando a responsabilidade para as representações dos trabalhadores. Ressalte-se que sem o pagamento da PLR, os diretores da empresa não irão receber a RVA, e isso os deixa muito preocupados.
É bom lembrar que o SERPRO é uma empresa PÚBLICA e, portanto, seu objetivo principal é prestar serviços e desenvolver produtos de TI para os governos e órgãos que atendem a população brasileira, e não visar somente o LUCRO EMPRESARIAL. Vale destacar que uma parte desse “lucro” que a empresa teve está diretamente relacionado à diminuição de vários direitos e ao não pagamento do INPC integral desde 2016. Na verdade, o pagamento da PLR é a devolução de um valor que é devido a todos nós por direito.
A direção do SERPRO precisa retomar as negociações já, em respeito aos trabalhadores e à sua função enquanto empresa pública. A negociação coletiva é um direito assegurado na Constituição Federal, bem como em legislações infraconstitucionais! Assim, se a PLR está em risco, a responsabilidade é exclusivamente da direção do Serpro, pois desde o final de 2021 a empresa se nega a negociar com a Representação dos Trabalhadores e insiste em passar por cima da vontade da maioria dos trabalhadores.
Na manhã de hoje, a Fenadados e os representantes dos trabalhadores da Coordenação Nacional de Negociação Coletiva encaminharam mais uma vez Notificação Extrajudicial ao SERPRO.
Veja aqui a Notificação
Leia aqui a Nota anterior sobre a PLR
Cabe lembrar que por várias vezes solicitamos por oficio ao Serpro a marcação de mesa de negociação.
Fenadados, sindicatos filiados, Sindppd/RS e Sindpd/SC