A Comissão Paritária vem tomando conhecimento dos números e impactos do custeio do plano de saúde, sendo que o tema mais sensível neste início de debates na Comissão foi sobre o estudo atuarial e os possíveis impactos do reajuste do plano que historicamente acontece no mês de dezembro.
O estudo atuarial recomendou o reajuste técnico próximo de 23% para o ano de 2023, além de apresentar o índice de aproximadamente 9% recomendado pela ANS, que reflete o custeio nos planos de saúde em geral. No anseio de equilibrar o custeio do plano, que até 2018 era paritário com custos iguais, em torno de 50% para trabalhadores e empresa, mas que infelizmente nos últimos anos foi alterado radicalmente pela antiga direção do Serpro e que hoje resulta em 34% de custeio feito pela empresa e 66% pelos empregados, a Comissão Paritária debateu uma proposta em construção na empresa no sentido de que em 2023 fosse reajuste ZERO e que fosse corrigida a tabela de subsídios de forma diferenciada por cargo, de forma que os auxiliares ativos em especial, tivessem uma redução no valor. Mesmo com o reajuste zero em 2024 não seria alcançada a paridade, ficando ainda abaixo de 40% a parte da empresa no custeio do plano. Lembrando que a empresa poderia cobrir 50% deste custeio.
A notícia que tivemos é de que a proposta de reajuste zero não foi aprovada na reunião colegiada da diretoria ocorrida em 29/11. A diretoria optou por um reajuste de 4,87% no plano, o mesmo índice do ACT, e sem a correção da tabela de subsídios por cargo e referência como estava sendo estudado na comissão paritária.
A representação dos trabalhadores/as também colocou para a empresa sua preocupação em relação ao custeio geral do plano e, nesse sentido, solicitou aos representantes da mesma, esclarecimentos quanto aos impactos sobre o PAS/SERPRO em relação aos beneficiários da ação judicial dos estados do Ceará e Rio Grande do Sul. Foram apresentado todos os dados pela representação do Serpro e constatou-se um desequilíbrio entre o que se arrecada e o custo deste grupo de trabalhadores. Reafirmamos que a ação judicial já transitou em julgado e cabe a empresa cobrir o custeio decidido judicialmente.
Pretendemos organizar ainda em dezembro uma assembleia, em conjunto com a Coordenação da Campanha Salarial, Fenadados e sindicatos, para apresentar um informe mais amplo dos debates realizados na Comissão Paritária até o momento.