Escrito por: Socorro Lago
O presidente Jair Bolsonaro outra vez ataca direitos das mulheres.
O Projeto de Lei 4968/19, de iniciativa da Deputada Marília Arraes do PT/PE, aprovado no Congresso Nacional e em seguida no Senado, no dia 15 de setembro de 2021, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Projeto prevê que absorventes higiênicos sejam distribuídos para estudantes do ensino fundamental e médio, de baixa renda em escolas públicas, bem como para mulheres em situação de rua, ou de vulnerabilidade social extrema, para as mulheres em situação de privação de liberdade, bem como para as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas. Trata-se de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Como disse a Deputada Marília Arraes (PT), no dia da aprovação do Projeto pela Câmara, “esse é o primeiro passo para que possamos realmente criar um programa de enfrentamento à pobreza menstrual”.
Sim, existe pobreza menstrual no Brasil, e a Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2014, considera que o acesso à higiene menstrual é um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da ausência de políticas públicas para mudar essa realidade, da falta de condições financeiras de milhões de mulheres para compra de materiais de higiene, milhares de mulheres que são cidadãs de direito e deveriam ser tratadas como tal pelo estado que nega condições , inclusive de vida digna, recorrem a produtos que não são adequados tendo elas que carregar como consequência, inúmeros problemas que incluem prejuízos enormes à saúde física e emocional .
Diante de mais um ato que não conseguimos nominar, por ser tão terrível, cometido pelo então presidente do Brasil, a Secretaria da Mulher Trabalhadora da Fenadados , se soma à campanha pela derrubada do veto do Bolsonaro ao Projeto de lei.
Socorro Lago
Assistente Social , Diretora da Mulher Trabalhadora da FENADADOS, Presidenta do SINDPD-MA