O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologias da Informação no Estado do Pará – SINDPD/PA encaminhou no dia 21/2/2024 um ofício ao presidente do SERPRO comunicando as péssimas condições de trabalho existentes nas instalações do SERPRO- Belém e anexou os relatórios elaborados pela OLT e pela CIPA, que embasam tais alegações. O Sindicato acredita que os empregados que laboram nas dependências da empresa, localizada no Parque Tecnológico do Guamá – PCT, estão em condições que atentam contra a dignidade da pessoa humana. Alguns dos graves problemas relatados são: o Falta de acessibilidade em todo o prédio (entrada, salas, mezaninos, banheiros e refeitórios); o Existência de um único elevador sem dispositivos de segurança, tais como interfones e botões de emergência para comunicação em caso de pane (há registros de empregados que já ficaram presos no elevador sem comunicação); o Acidentes de trabalho com abertura de CAT, incluindo um caso de afastamento do trabalho por 6 meses, em decorrência de quedas nas escadas ocasionadas pela irregularidade dos degraus, falta de sinalização adequada e pela falta de acessibilidade (o único elevador existente vive em manutenção); o Ausência de acústica adequada (ruído excessivo); o Ausência de sinalização em escadas, portas de vidro e saídas de emergências; o Ambiente com mofo; o Água imprópria para o consumo; o Sistema de refrigeração insalubre; o Sistema elétrico deficitário e inadequado; o Ausência de equipamentos de proteção individual – EPIs (apenas capacetes foram encontrados); o Iluminação e mobiliário inadequados, o que tem ocasionado doenças do trabalho como LER e DORT; o Existência de ralos abertos e de buracos nas salas e banheiros, possibilitando a entrada de animais peçonhentos existentes no entorno do prédio (em decorrência da proximidade com a vegetação) e dos constantes vazamentos; o Saídas de emergência insuficientes para evacuação do prédio, tendo em vista o quantitativo de empregados das empresas instaladas no PCT, bem como falta de brigada de incêndio, em decorrência da ausência de documentação legal; o Ausência de controle de acesso às instalações físicas, o que causa apreensão pela falta de segurança. o O prédio está localizado em uma área extensa e deserta, com baixa iluminação noturna, o que prejudica a visibilidade dos trabalhadores, que ficam vulneráveis à inúmeros riscos, incluindo acidentes com animais presentes no entorno, como capivaras, que são vistas rotineiramente na saída das instalações da empresa. Há casos de trabalhadores que já foram mordidos por cachorros que também circulam livremente no local. o Monitoramento ilegal de trabalhadores, tendo em vista a presença de câmera em local impróprio, sem sinalização e, ao que parece, sem qualquer base legal para o tratamento desses dados. O SINDPD/PA recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que ficaram desesperados com o anúncio do presidente da empresa, que esteve em Belém no dia 20/2/2024, de que o SERPRO – Belém permaneceria nas instalações do PCT, mas em outro prédio com condições um pouco melhores. O anúncio que era para ser algo positivo, tendo em vista o investimento que será feito, trouxe preocupação aos trabalhadores que sabem que a mudança de prédio não resolverá os problemas que são inerentes ao PCT, tais como: enchentes e alagamentos, segurança do local, animais que vivem no entorno, qualidade da água, acessibilidade, saídas de emergência insuficientes, dentre outros. A solução seria investir em outro local, tendo em vista que o atual imóvel é alugado, e corrigir parte dos problemas, além de não ser barato, não solucionará a situação desses trabalhadores. No ofício, a entidade explicou ao SERPRO que o investimento a ser feito no local não solucionará os problemas existentes e ainda registrou sua insatisfação com a postura da empresa de não ouvir os empregados e tampouco suas representações acerca de uma decisão tão importante e com tanto impacto na vida desses trabalhadores. Devido à seriedade da atual situação desses trabalhadores, que recentemente enfrentaram falta de água no refeitório durante uma semana, o Sindicato solicitou que a empresa se posicionasse acerca dos problemas relatados e indicasse que medidas poderão ser tomadas para a imediata melhoria das condições de trabalho. Devido a urgência da situação, a entidade oficiou a SRTE e solicitou apoio da Comissão de Direitos Sociais da OAB/PA. Outros órgãos também serão acionados.